BARROS DE OLIVEIRA, Lucas; GASPAR MELQUÍADES DUARTE, Luciana. ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE: PROPORTIONALITY ANALYSIS AND ITS SUB-ELEMENTS IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT RULINGS ON THE RIGHT TO HEALTH. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 27, n. 1, p. 74–92, 2025. DOI: 10.64160/rdl.v27.n1.e74-92.2025. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2939. Acesso em: 19 out. 2026.