MACIEL PINHEIRO PEREIRA, Carlos André. A LITIGÂNCIA ABUSIVA E A COLONIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: UMA ANÁLISE PELA LENTE DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO: THE ABUSIVE LITIGATION AND THE COLONIZATION OF CIVIL PROCEDURAL LAW: AN ANALYSIS THROUGH THE LENS OF THE THEORY OF COMMUNICATIVE ACTION. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 28, n. 1, p. 72–88, 2026. DOI: 10.64160/rdl.v28.n1.e72-88.2026. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/3082. Acesso em: 19 out. 2026.