DE OLIVEIRA BRIGANÓ, Emilya Maria; SAAD GALLOTTI BONAVIDES, Samia. A RACIONALIDADE PENAL COLONIAL E A CRIMINALIZAÇÃO INDÍGENA NO BRASIL: COLONIAL PENAL RATIONALITY AND THE CRIMINALIZATION OF INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 28, n. 2, p. 115–135, 2026. DOI: 10.64160/rdl.v28.n2.e115-135.2026. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/3105. Acesso em: 19 out. 2026.