DANTAS, Eduardo Sousa. A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 21–36, 2010. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/317. Acesso em: 16 nov. 2026.