NASCIMENTO, Filippe Augusto dos Santos. A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: É POSSÍVEL RECONHECER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO UMA ORDEM OBJETIVA DE VALORES?. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 09–24, 2011. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/407. Acesso em: 16 nov. 2026.