GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Caio Ramon. TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – UM DIÁLOGO NA BUSCA DE UMA EXISTÊNCIA DIGNA. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 11–32, 2013. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/414. Acesso em: 16 nov. 2026.