RIBEIRO, Gabrielle Carvalho; FREIRE, Mariana Belchior Ribeiro. FUNÇÕES DA PENA: PARADOXOS FÁTICOS DA TEORIA PREVENTIVA. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 147–170, 2012. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/422. Acesso em: 16 nov. 2026.