GÓES, Ricardo Tinoco de. JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA VISÃO PROCEDIMENTALISTA PARA A TUTELA SUBSTANCIAL DOS DIREITOS. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 291–312, 2012. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/441. Acesso em: 16 nov. 2026.