BARRETO, Andreia Macedo. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A POSSE DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 47–72, 2012. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/489. Acesso em: 16 nov. 2026.