DA SILVEIRA, João Augusto Câmara. O CONCEITO DE INCAPACIDADE NO ÂMBITO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / THE CONCEPT OF DISABILITY IN THE SPHERE OF DISABILITY RETIREMENT BENEFIT. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 91–130, 2015. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/711. Acesso em: 16 nov. 2026.