BARBOSA, Erivaldo Moreira; BARBOSA, Maria de Fátima Nóbrega. DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: UMA PEDAGOGIA NORMATIVA / CONSTITUTIONAL-ENVIRONMENTAL LAW: A NORMATIVE PEDAGOGY. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 45–72, 2014. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/714. Acesso em: 16 nov. 2026.