OLIVEIRA, Rafael Niebuhr Maia de; FERNANDES, Fabiana Constância. O FINANCIAMENTO ESTATAL À CULTURA NO BRASIL: A LEI ROUANET, SUAS MAZELAS E AS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI 6.722/10. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 85–112, 2016. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/877. Acesso em: 16 nov. 2026.