ALVES, Fábio Wellington Ataíde. A IMPORTÂNCIA DA POSTURA DO JUIZ CRIMINAL PARA A DEFESA DO REGIME CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO À LIBERDADE. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 69–84, 2009. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/99. Acesso em: 16 nov. 2026.