GONÇALVES, Rogério Magnus Varela. NOVA LEI FRANCESA DE LAICIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENSAIO INTRODUTÓRIO. Revista Direito e Liberdade, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 387–442, 2009. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/116. Acesso em: 16 nov. 2026.