Cesário, Russ Howel Henrique. 2009. “A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Direito E Liberdade 9 (2):257-74. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/125.