Clementino, Marco Bruno Miranda. 2010. “DIAGNÓSTICO DA INSTABILIDADE JURISPRUDENCIAL EM MATÉRIA TRIBU-TÁRIA NO BRASIL”. Revista Direito E Liberdade 4 (3):283-320. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/187.