Oliveira, Flávia de Pavia Medeiros de. 2010. “PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL”. Revista Direito E Liberdade 1 (1):161-210. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/221.