Gonçalves, Rogério Magnus Varela. 2010. “OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA VALIDADE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS”. Revista Direito E Liberdade 1 (1):409-44. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/234.