Oliveira, Gustavo Henrique de, e Célio Stigert. 2024. “O PACTO ANTENUPCIAL E SEU APROVEITAMENTO PARA A UNIÃO ESTÁVEL: O PROBLEMA DE SE BANALIZAR AS CATEGORIAS JURÍDICAS: THE PRENUPTIAL AGREEMENT AND ITS USE FOR THE STABLE UNION: THE PROBLEM OF TRIVIALIZING LEGAL CATEGORIES”. Revista Direito E Liberdade 26 (3):25. https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n3.e25.