Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de, e Fabiana Constância Fernandes. 2016. “O FINANCIAMENTO ESTATAL À CULTURA NO BRASIL: A LEI ROUANET, SUAS MAZELAS E AS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI 6.722 10”. Revista Direito E Liberdade 18 (2):85-112. https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/877.