Fialho, V. S. (2009) “CONFLITO DE INTERESSES NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”, Revista Direito e Liberdade, 9(2), p. 289–308. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/129 (Acesso em: 16 novembro 2026).