Oliveira, F. E. D. de e Lucena, W. S. de M. (2009) “ATIVIDADE INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO, IMPARCIALIDADE E IGUALDADE PROCESSUAL”, Revista Direito e Liberdade, 5(1), p. 511–534. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/150 (Acesso em: 16 novembro 2026).