Carlos, C. R. dos S. e Silva, J. B. de F. (2009) “PONDERAÇÃO CONSTITUCIONAL: a liberdade do órgão jurisdicional no estado democrático de direito”, Revista Direito e Liberdade, 5(1), p. 361–380. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/156 (Acesso em: 16 novembro 2026).