Vasconcelos, F. A. de (2010) “APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC NA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS VIA REDE ELETRÔNICA”, Revista Direito e Liberdade, 4(3), p. 131–148. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/179 (Acesso em: 16 novembro 2026).