Oliveira, F. M. de (2010) “A DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA SOB A ÓTICA DA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS (LEI Nº 9.096/95)”, Revista Direito e Liberdade, 4(3), p. 159–176. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/181 (Acesso em: 16 novembro 2026).