Clementino, M. B. M. (2010) “DIAGNÓSTICO DA INSTABILIDADE JURISPRUDENCIAL EM MATÉRIA TRIBU-TÁRIA NO BRASIL”, Revista Direito e Liberdade, 4(3), p. 283–320. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/187 (Acesso em: 16 novembro 2026).