Pedrosa Morais, M. E. S. N. (2021) “CONCEITO E VALOR AXIOLÓGICO DA LAICIDADE ESTATAL: A SEPARAÇÃO ENTRE ESTADO E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS SOB O MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / CONCEPT AND AXOLOGICAL VALUE OF STATE LAITY:THE SEPARATION BETWEEN STATE AND RELIGIOUS INSTITUTIONS UNDER.”., Revista Direito e Liberdade, 23(1), p. 181–211. doi: 10.64160/rdl.v23.n1.p181-211.