Farias, T. Q. (2010) “CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO”, Revista Direito e Liberdade, 4(3), p. 523–558. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/197 (Acesso em: 16 novembro 2026).