Leite, R. C. R. (2010) “MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE”, Revista Direito e Liberdade, 10(1), p. 171–190. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/211 (Acesso em: 16 novembro 2026).