Cruz, B. M. da (2010) “AVANÇOS E RETROCESSOS DO DIREITO DO AMBIENTE NA EUROPA COMUNITÁRIA: ANÁLISE CRÍTICA DA DIRECTIVA 2004/35/CE RELATIVA À RESPONSABILIDADE AMBIENTAL”, Revista Direito e Liberdade, 1(1), p. 93–118. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/217 (Acesso em: 16 novembro 2026).