Dias Junior, J. A. P. (2010) “A CONCEPÇÃO MATERIAL DO TIPO PENAL E A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE”, Revista Direito e Liberdade, 1(1), p. 271–284. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/226 (Acesso em: 16 novembro 2026).