Gonçalves, R. M. V. (2010) “OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA VALIDADE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS”, Revista Direito e Liberdade, 1(1), p. 409–444. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/234 (Acesso em: 16 novembro 2026).