Oliveira, F. de P. M. de (2010) “LEI DE BIOSEGURANÇA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE: A NECESSIDADE DE PREVENIR OS RISCOS LABORAIS”, Revista Direito e Liberdade, 2(1), p. 71–102. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/242 (Acesso em: 16 novembro 2026).