Barros de Oliveira, L. e Gaspar Melquíades Duarte, L. (2025) “ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE: PROPORTIONALITY ANALYSIS AND ITS SUB-ELEMENTS IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT RULINGS ON THE RIGHT TO HEALTH”, Revista Direito e Liberdade, 27(1), p. 74–92. doi: 10.64160/rdl.v27.n1.e74-92.2025.