Rodrigues Neves Farias, M. F. e Canuto de Oliveira Veras, Érica V. (2026) “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ABORTAMENTO, DIREITOS HUMANOS E (IN)VISIBILIDADES NA PAUTA LEGISLATIVA BRASILEIRA: OBSTETRIC VIOLENCE IN ABORTION, HUMAN RIGHTS, AND (IN)VISIBILITIES ON THE BRAZILIAN LEGISLATIVE AGENDA”, Revista Direito e Liberdade, 28(1), p. 89–114. doi: 10.64160/rdl.v28.n1.e89-114.2026.