Gomes, D. V. (2010) “A SOLIDARIEDADE SOCIAL E A CIDADANIA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO”, Revista Direito e Liberdade, 3(2), p. 203–214. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/273 (Acesso em: 16 novembro 2026).