Dantas, E. S. (2010) “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO”, Revista Direito e Liberdade, 11(2), p. 21–36. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/317 (Acesso em: 16 novembro 2026).