Moreira de Oliveira, J. L. (2011) “O DIREITO À SAÚDE E O RETROCESSO/REVISÃO DO POSTULADO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO: SINTOMAS E HIÂNCIA”, Revista Direito e Liberdade, 12(2), p. 143–156. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/362 (Acesso em: 16 novembro 2026).