Soares, R. de M. e Santos, J. B. dos (2011) “REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL”, Revista Direito e Liberdade, 13(1), p. 173–194. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/405 (Acesso em: 16 novembro 2026).