Góes, R. T. de (2012) “JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA VISÃO PROCEDIMENTALISTA PARA A TUTELA SUBSTANCIAL DOS DIREITOS”, Revista Direito e Liberdade, 13(2), p. 291–312. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/441 (Acesso em: 16 novembro 2026).