Soares Júnior, J. (2012) “A OBRIGAÇÃO ESTATAL DE PRESTAÇÃO DO ‘TRATAMENTO ADEQUADO’ E O CARÁTER PRINCIPIOLÓGICO DA TUTELA À SAÚDE”, Revista Direito e Liberdade, 13(2), p. 171–188. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/444 (Acesso em: 16 novembro 2026).