Silva, A. Q. da e Bonifácio, A. C. (2012) “REFLEXOS DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO FACE ÀS DECISÕES DO STF”, Revista Direito e Liberdade, 14(1), p. 99–121. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/485 (Acesso em: 16 novembro 2026).