Costa da Silva, P. M. (2014) “O PÓS-POSITIVISMO DO NEOCONSTITUCIONALISMO / THE POST-POSITIVISM OF NEOCONSTITUCIONALISM”, Revista Direito e Liberdade, 16(1), p. 171–189. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/619 (Acesso em: 16 novembro 2026).