Barbosa, E. M. e Barbosa, M. de F. N. (2014) “DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: UMA PEDAGOGIA NORMATIVA / CONSTITUTIONAL-ENVIRONMENTAL LAW: A NORMATIVE PEDAGOGY”, Revista Direito e Liberdade, 16(2), p. 45–72. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/714 (Acesso em: 16 novembro 2026).