Oliveira, R. N. M. de e Fernandes, F. C. (2016) “O FINANCIAMENTO ESTATAL À CULTURA NO BRASIL: A LEI ROUANET, SUAS MAZELAS E AS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI 6.722/10”, Revista Direito e Liberdade, 18(2), p. 85–112. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/877 (Acesso em: 16 novembro 2026).