Brandão, F. H. de V. (2016) “LIBERDADE E SOLIDARIEDADE: ONDE ESTÁ O PILAR DA CIDADANIA? / FREEDOM AND SOLIDARITY: WHERE IS THE PILLAR OF CITIZENSHIP?”, Revista Direito e Liberdade, 18(1), p. 161–192. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1179 (Acesso em: 16 novembro 2026).