Silva, M. C. e Santos Júnior, R. T. dos (2009) “REGRAS, PRINCÍPIOS, VALORES E POSTULADOS PARA BEM APLICAR O DIREITO”, Revista Direito e Liberdade, 6(2), p. 315–346. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/113 (Acesso em: 16 novembro 2026).