Gonçalves, R. M. V. (2009) “NOVA LEI FRANCESA DE LAICIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENSAIO INTRODUTÓRIO”, Revista Direito e Liberdade, 6(2), p. 387–442. Disponível em: https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/116 (Acesso em: 16 novembro 2026).