[1]
A. . M. D. Lopes e A. de F. Farias, “ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.439 SOB A PERSPECTIVA DA (DES)PROTEÇÃO DAS MINORIAS RELIGIOSAS /ANALYSIS OF DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY N. 4,439 UNDER THE PERSPECTIVE OF (UN)PROTECTION OF RELIGIOUS MINORITIES”, RDL, vol. 23, nº 1, p. 31–46, abr. 2021.