[1]
F. Roquete, “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE EXPLORATÓRIA DE DECISÕES MONOCRÁTICAS EM SEDE DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : THE BRAZILIAN SUPREME COURT, THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE AND THE ENVIRONMENT: AN EXPLORATORY ANALYSIS OF MONOCRATIC DECISIONS ON CLAIMS OF NON-COMPLIANCE WITH A FUNDAMENTAL PRECEPT”, RDL, vol. 25, nº 3, p. 23, nov. 2023.